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Jurisprudência


STF RE 367 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
- Sargento declarado inelegível para Assembléia Legislativa Estadual, por decisão do Tribunal Superior Eleitoral. Não conhecimento do recurso do candidato.
Decisão
Não conheceram do recurso. Vencido o Ministro Hermes Lima.

Data do Julgamento : 11/09/1963
Data da Publicação : DJ 31-10-1963 PP-03760 EMENT VOL-00560-01 PP-00001
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s) : RECTE. : ALMORÉ ZOCH CAVALHEIRO ADV. : SETEMBRINO PEREIRA RECDO. : TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
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