STF RE 367 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- Sargento declarado inelegível para Assembléia Legislativa Estadual,
por decisão do Tribunal Superior Eleitoral. Não conhecimento do recurso
do candidato.
Ementa
- Sargento declarado inelegível para Assembléia Legislativa Estadual,
por decisão do Tribunal Superior Eleitoral. Não conhecimento do recurso
do candidato.Decisão
Não conheceram do recurso. Vencido o Ministro Hermes Lima.
Data do Julgamento
:
11/09/1963
Data da Publicação
:
DJ 31-10-1963 PP-03760 EMENT VOL-00560-01 PP-00001
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s)
:
RECTE. : ALMORÉ ZOCH CAVALHEIRO
ADV. : SETEMBRINO PEREIRA
RECDO. : TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
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