STF RE 36716 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INEXISTINDO A ALEGADA DIVERGENCIA DE JULGADOS NÃO SE CONHECE DO
EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
INEXISTINDO A ALEGADA DIVERGENCIA DE JULGADOS NÃO SE CONHECE DO
EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Indexação
MILITAR, REFORMA MILITAR, PROMOÇÃO, DIREITOS, INEXISTÊNCIA, MOTIVO,
QUADRO DE OFICIAIS, CABECA, PROVA, AUSÊNCIA, LEI FEDERAL,
BENEFICIARIO, INDICAÇÃO, HIPÓTESE, INAPLICAÇÃO, (AD).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DISSIDIO JURISPRUDENCIAL, INEXISTÊNCIA,
(PC).
AD0052,MILITAR
REFORMA
PROMOÇÃO
PC0313,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PROVA DO DISSIDIO JURISPRUDENCIAL
Legislação
LEG-FED LEI-001338 ANO-1951
LEG-FED LEI-001982 ANO-1953
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 10.
Alteração: 28/01/2016, OJR.
Data do Julgamento
:
19/11/1957
Data da Publicação
:
DJ 24-04-1958 PP-05299 EMENT VOL-00336-01 PP-00249
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE: ALVARO AUGUSTA DE FRIAS VILAR
RECORRIDA: UNIÃO FEDERAL
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