STF RE 36734 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONTROVERSIA PERTINENTE A QUESTÃO DE DIREITO. ARTIGO 78 DA
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. SUA APLICAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO
DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
CONTROVERSIA PERTINENTE A QUESTÃO DE DIREITO. ARTIGO 78 DA
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. SUA APLICAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO
DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
À unânimidade, não se conheceu do recurso.
Data do Julgamento
:
10/12/1957
Data da Publicação
:
DJ 30-01-1958 PP-01546 EMENT VOL-00333-04 PP-01270 RTJ VOL-00004-01 PP-00373
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: CIA. ESTRADA DE FERRO E MINAS DE S. JERONIMO
RECORRIDSO: WALDOMIRO BERG E OUTRO
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