STF RE 367460 AgR / DF - DISTRITO FEDERAL AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Concurso
Público. Fiscal do Trabalho. Aprovação na 1a etapa. Não convocação
para 2a etapa. Prazo de validade não prorrogado. Precedentes. 3.
Agravo regimental a que se nega provimento
Ementa
Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Concurso
Público. Fiscal do Trabalho. Aprovação na 1a etapa. Não convocação
para 2a etapa. Prazo de validade não prorrogado. Precedentes. 3.
Agravo regimental a que se nega provimentoDecisão
Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo, nos
termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, neste julgamento,
a Senhora Ministra Ellen Gracie. 2ª Turma, 06.12.2005.
Data do Julgamento
:
06/12/2005
Data da Publicação
:
DJ 03-02-2006 PP-00075 EMENT VOL-02219-7 PP-01371
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
AGTE.(S) : ANA MARIA BATISTA DE SOUZA
ADV.(A/S) : MARCELLO LAVENÈRE MACHADO
AGDO.(A/S) : UNIÃO
ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
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