main-banner

Jurisprudência


STF RE 367460 AgR / DF - DISTRITO FEDERAL AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Concurso Público. Fiscal do Trabalho. Aprovação na 1a etapa. Não convocação para 2a etapa. Prazo de validade não prorrogado. Precedentes. 3. Agravo regimental a que se nega provimento
Decisão
Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, neste julgamento, a Senhora Ministra Ellen Gracie. 2ª Turma, 06.12.2005.

Data do Julgamento : 06/12/2005
Data da Publicação : DJ 03-02-2006 PP-00075 EMENT VOL-02219-7 PP-01371
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. GILMAR MENDES
Parte(s) : AGTE.(S) : ANA MARIA BATISTA DE SOUZA ADV.(A/S) : MARCELLO LAVENÈRE MACHADO AGDO.(A/S) : UNIÃO ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
Mostrar discussão