STF RE 36750 / GO - GOIÁS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE LEI OU DE DISSIDIO JURISPRUDENCIAL. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO. SEU NÃO CONHECIMENTO.
Ementa
AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE LEI OU DE DISSIDIO JURISPRUDENCIAL. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO. SEU NÃO CONHECIMENTO.Decisão
À unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
27/11/1958
Data da Publicação
:
DJ 02-04-1959 PP-03685 EMENT VOL-00377-03 PP-00774
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. HENRIQUE D'AVILLA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTES: BENEDITO BATISTA DE SIQUEIRA E SUA MULHER
RECORRIDA: GALIANA BORGES CRISPIM
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