STF RE 367892 AgR / MG - MINAS GERAIS AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: Agravo regimental em recurso extraordinário. 2.
Demonstrações financeiras. Correção monetária. IPC. 70,28%. Janeiro
de 1989. Matéria infraconstitucional. Precedentes. 3. Agravo
regimental a que se nega provimento
Ementa
Agravo regimental em recurso extraordinário. 2.
Demonstrações financeiras. Correção monetária. IPC. 70,28%. Janeiro
de 1989. Matéria infraconstitucional. Precedentes. 3. Agravo
regimental a que se nega provimentoDecisão
A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo,
nos termos do voto do Relator. 2ª Turma, 21.03.2006.
Data do Julgamento
:
21/03/2006
Data da Publicação
:
DJ 20-04-2006 PP-00030 EMENT VOL-02229-03 PP-00491
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
AGTE.(S) : MINAS DA SERRA GERAL S/A
ADV.(A/S) : JOÃO DÁCIO ROLIM E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : UNIÃO
ADV.(A/S) : PFN - ALEXANDRA MAFFRA MONTEIRO
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