STF RE 36813 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
COMODATO. LICENCA POR ESCRITO DO LOCADOR. INTERPRETAÇÃO DA LEI.
DISSIDIO INOCORRENTE.
Ementa
COMODATO. LICENCA POR ESCRITO DO LOCADOR. INTERPRETAÇÃO DA LEI.
DISSIDIO INOCORRENTE.Decisão
À unânimidade, não se conheceu do recurso.
Data do Julgamento
:
24/09/1957
Data da Publicação
:
DJ 21-11-1957 PP-15238 EMENT VOL-00323-03 PP-00905
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: EMPRESA TERRITORIAL IMPERIAL CLUBE DE CAMPO LTDA
RECORRIDA: SONIA MANOELA JAYME LANDIM
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