STF RE 36849 / MT - MATO GROSSO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Acidente do trabalho. Fôrça maior.
Art. 7, b, do Dec.-Lei nº 7.036, de 1944.
Ação julgada improcedente.
Recurso extraordinário não conhecido, por incabível.
Ementa
Acidente do trabalho. Fôrça maior.
Art. 7, b, do Dec.-Lei nº 7.036, de 1944.
Ação julgada improcedente.
Recurso extraordinário não conhecido, por incabível.Decisão
Não se conheceu do recurso, unanimemente.
Data do Julgamento
:
29/05/1958
Data da Publicação
:
DJ 26-06-1958 PP-09024 EMENT VOL-00345-03 PP-00952
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTE: ANAIR RODRIGUES DE AMORIM
RECORRIDO: COMISSÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MATO GROSSO
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