STF RE 36924 / PI - PIAUÍ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
LOCAÇÃO - SE O INQUILINO, ACREDITANDO NA BOA FÉ DO SENHORIO, DEIXAR
O IMÓVEL NO PRAZO DA NOTIFICAÇÃO SEM AGUARDAR O DESPEJO, DAI NÃO SE
SEGUE QUE, VERIFICANDO DEPOIS TER SIDO ILUDIDO, NÃO POSSA COBRAR POR
AÇÃO ORDINARIA A MULTA A QUE FICOU SUJEITO O LOCADOR.
ENTENDER DE OUTRO MODO SERIA COLOCAR O INQUILINO QUE ATENDE A
NOTIFICAÇÃO EM SITUAÇÃO PIOR DO QUE AQUELE QUE PREFERE AGUARDAR O
DESPEJO E RETARDA-LO POR TODOS OS MEIOS AO SEU ALCANCE.
Ementa
LOCAÇÃO - SE O INQUILINO, ACREDITANDO NA BOA FÉ DO SENHORIO, DEIXAR
O IMÓVEL NO PRAZO DA NOTIFICAÇÃO SEM AGUARDAR O DESPEJO, DAI NÃO SE
SEGUE QUE, VERIFICANDO DEPOIS TER SIDO ILUDIDO, NÃO POSSA COBRAR POR
AÇÃO ORDINARIA A MULTA A QUE FICOU SUJEITO O LOCADOR.
ENTENDER DE OUTRO MODO SERIA COLOCAR O INQUILINO QUE ATENDE A
NOTIFICAÇÃO EM SITUAÇÃO PIOR DO QUE AQUELE QUE PREFERE AGUARDAR O
DESPEJO E RETARDA-LO POR TODOS OS MEIOS AO SEU ALCANCE.Decisão
Conheceram do recurso, unânimemente, negando-se-lhe provimento, vencidos os Srs. Ministros relator e Ary Franco que lhe davam provimento.
Data do Julgamento
:
14/08/1958
Data da Publicação
:
DJ 16-10-1958 PP-16819 EMENT VOL-00361-02 PP-00449 RTJ VOL-00007-01 PP-00202
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. HENRIQUE D'AVILLA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE. : MARC THEOPHILLE JACOB
RECORRIDO. : ANTONIO FARIAS FERREIRA
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