STF RE 36940 / RN - RIO GRANDE DO NORTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO DE IMISSAO DE POSSE. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS SEM CABIMENTO.
Ementa
AÇÃO DE IMISSAO DE POSSE. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS SEM CABIMENTO.Decisão
Não se conheceu dos recursos, unanimemente.
Data do Julgamento
:
12/06/1958
Data da Publicação
:
DJ 10-07-1958 PP-09762 EMENT VOL-00347-01 PP-00365
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTE. : ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA Á
MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE ANGICOS
RECORRIDO. : SOC. DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-SOCIAL DE ANGICO
E LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA.
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