STF RE 36961 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DESPEJO: JUSTIFICA-SE O RECURSO QUANDO A DECISÃO NÃO OBEDECEU A LEI,
DESPREZANDO AS PROVAS E CLAUSULAS CONTRATUAIS.
Ementa
DESPEJO: JUSTIFICA-SE O RECURSO QUANDO A DECISÃO NÃO OBEDECEU A LEI,
DESPREZANDO AS PROVAS E CLAUSULAS CONTRATUAIS.Decisão
Conhecido e provido, unânimemente.
Data do Julgamento
:
27/01/1958
Data da Publicação
:
DJ 22-05-1958 PP-06878 EMENT VOL-00340-04 PP-01284
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECORRENTE. : LEOTINA FIGNER
RECORRIDA. : IDALINA DE ALMEIDA
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