STF RE 36967 / BA - BAHIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Agravo no auto do processo. A parte, que o interpõe e depois tem sentença a seu favor, não necessita de apelar, só para que seu agravo seja conhecido.
Ementa
Agravo no auto do processo. A parte, que o interpõe e depois tem sentença a seu favor, não necessita de apelar, só para que seu agravo seja conhecido.Decisão
Unânimemente, conheceram do recurso e lhe deram provimento.
Data do Julgamento
:
24/10/1957
Data da Publicação
:
DJ 28-11-1957 PP-15637 EMENT VOL-00324-04 PP-01257 RTJ VOL-00003-01 PP-00444
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTE: OLAVO GRAN
RECORRIDO: ROLDÃO LUIZ PEREIRA
Mostrar discussão