STF RE 36988 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
O JUIZ PODERA, COMO FACULDADE EXIGIR O COMPARECIMENTO DE
TESTEMUNHAS, NOS TERMOS DO ART. 248 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
Ementa
O JUIZ PODERA, COMO FACULDADE EXIGIR O COMPARECIMENTO DE
TESTEMUNHAS, NOS TERMOS DO ART. 248 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.Decisão
Não se conheceu do recurso, unanimemente.
Data do Julgamento
:
27/01/1958
Data da Publicação
:
DJ 16-05-1958 PP-06506 EMENT VOL-00339-03 PP-00794 RTJ VOL-00005-01 PP-00390
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: CIA. CERVEJARIA BRAHMA
RECORRIDO: GUERINO CAVALLARI
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