STF RE 37013 / BA - BAHIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
SUSPEIÇÃO POSTA A JUIZ DEVE SER JULGADA EM PLENÁRIO PELO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA A QUE ESTIVER SUBORDINADA, SALVO QUANDO MEMBRO DO MESMO
TRIBUNAL.
Ementa
SUSPEIÇÃO POSTA A JUIZ DEVE SER JULGADA EM PLENÁRIO PELO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA A QUE ESTIVER SUBORDINADA, SALVO QUANDO MEMBRO DO MESMO
TRIBUNAL.Decisão
Conhecido e provido, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
15/10/1957
Data da Publicação
:
DJ 24-12-1957 PP-00245 EMENT VOL-00328-03 PP-00989
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRANIO COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOÃO MARTINS DA SILVA
RECORRIDO: ARCANJA DURÃES DOS SANTOS
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