STF RE 37016 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
A AÇÃO RESCISÓRIA CONSIDERA-SE PRESCRITA, COM A SUA PARALISAÇÃO POR
MAIS DE CINCO ANOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
A AÇÃO RESCISÓRIA CONSIDERA-SE PRESCRITA, COM A SUA PARALISAÇÃO POR
MAIS DE CINCO ANOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
Conheceram do recurso, deram provimento, vencidos os Ministros Afrânio Costa e Hahnemann Guimarães.
Data do Julgamento
:
12/08/1958
Data da Publicação
:
DJ 23-10-1958 PP-18213 EMENT VOL-00362-02 PP-00501 RTJ VOL-00006-01 PP-00769
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s)
:
RECORRENTE: VESPUCIO DE SOUZA PORTO E SUA MULHER
RECORRIDA: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
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