STF RE 37021 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Locação predial. Alugueres. Móra. Sua inexistencia.
Ementa
Locação predial. Alugueres. Móra. Sua inexistencia.Decisão
À unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
11/12/1958
Data da Publicação
:
DJ 30-04-1959 PP-05060 EMENT VOL-00381-02 PP-00586
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. HENRIQUE D'AVILLA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTES: FELICIEN PAUL FLEURY
RECORRIDA: PREFEITURA DO D. FEDERAL
Referência legislativa
:
Número de páginas: 5.
Alteração: 24/11/2015, RRI.
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