STF RE 370243 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: Agravo regimental em recurso extraordinário. Matéria
criminal. 2. Ausência de fundamentação. Violação ao art. 93, IX, da
Constituição Federal. Omissão. Inocorrência. Decisões devidamente
fundamentadas. 3. Agravo regimental a que se nega provimento
Ementa
Agravo regimental em recurso extraordinário. Matéria
criminal. 2. Ausência de fundamentação. Violação ao art. 93, IX, da
Constituição Federal. Omissão. Inocorrência. Decisões devidamente
fundamentadas. 3. Agravo regimental a que se nega provimentoDecisão
A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo,
nos termos do voto do Relator. 2ª Turma, 05.08.2003.
Data do Julgamento
:
05/08/2003
Data da Publicação
:
DJ 12-09-2003 PP-00045 EMENT VOL-02123-04 PP-00790
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
AGTE.(S) : CLÁUDIO SCHNEIDER SIROTSKY
AGTE.(S) : HENRIQUE GERSHENSON
ADVDO.(A/S) : NEY FAYET DE SOUZA
AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTDO.(A/S) : JOÃO MANOEL BERNARDES DE OLIVEIRA
ADVDO.(A/S) : EDSON BROZOZA
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