STF RE 37065 / MT - MATO GROSSO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
JANELAS. ARTIGO 576 DO CÓDIGO CIVIL. NÃO PROVADA A ALEGADA
DIVERGENCIA DE JULGADOS, NÃO SE CONHECE DO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
JANELAS. ARTIGO 576 DO CÓDIGO CIVIL. NÃO PROVADA A ALEGADA
DIVERGENCIA DE JULGADOS, NÃO SE CONHECE DO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
À unanimidade, não se conheceu do recurso.
Data do Julgamento
:
27/05/1958
Data da Publicação
:
DJ 05-07-1958 PP-09484 EMENT VOL-00346-03 PP-00800
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE: FREDERICO VAZ DE FIGUEREDO
RECORRIDO: ARNALDO RONDON E SUA MULHER
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