STF RE 37075 / ES - ESPÍRITO SANTO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INVENTARIO; DESCRIÇÃO DE BEM. LITIGIOSIDADE. QUESTÃO CONTENCIOSA.
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 471, PAR. 3.
Ementa
INVENTARIO; DESCRIÇÃO DE BEM. LITIGIOSIDADE. QUESTÃO CONTENCIOSA.
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 471, PAR. 3.Decisão
À unanimidade, não se conheceu do recurso.
Data do Julgamento
:
08/10/1957
Data da Publicação
:
DJ 21-11-1957 PP-15238 EMENT VOL-00323-02 PP-00577
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: LOURIVAL PACÍFICO NUNES DO AMARAL
RECORRIDO: LILIOZA DA COSTA QUEIROZ, INVENTARIANTE DO ESPÓLIO DE MIGUEL JOSÉ
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