STF RE 37117 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Recurso conhecido e desprovido. Aplicação do art. 44 da Lei de Acidentes do Trabalho.
Ementa
Recurso conhecido e desprovido. Aplicação do art. 44 da Lei de Acidentes do Trabalho.Decisão
Conheceram do recurso e lhe negaram provimento. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
27/01/1959
Data da Publicação
:
DJ 13-08-1959 PP-10395 EMENT VOL-00396-02 PP-00520
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO MARTINS VILAS BOAS
Parte(s)
:
RECTE.: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS INDUSTRIÁRIOS
RECDO.: JOÃO DA SILVA