STF RE 37138 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Coisa julgada. Cobre também as causas fiscais. Pode ser levantada em qualquer fase da demanda e decretada de ofício. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
Coisa julgada. Cobre também as causas fiscais. Pode ser levantada em qualquer fase da demanda e decretada de ofício. Recurso conhecido e desprovido.Decisão
Conheceram do recurso e lhe negaram provimento. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
10/06/1958
Data da Publicação
:
DJ 05-07-1958 PP-09484 EMENT VOL-00346-03 PP-00820 RTJ VOL-00006-01 PP-00032
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE: MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE
RECORRIDOS: ANTONIO JACOB RENNER E OUTROS