STF RE 371714 AgR-ED / DF - DISTRITO FEDERAL EMB.DECL.NO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: Embargos de declaração: ausência dos seus pressupostos (C.
Pr. Civil, art. 535): rejeição
Ementa
Embargos de declaração: ausência dos seus pressupostos (C.
Pr. Civil, art. 535): rejeiçãoDecisão
- A Turma rejeitou os embargos de declaração no agravo regimental no
recurso extraordinário. Unânime. 1ª Turma, 23.09.2003.
Data do Julgamento
:
23/09/2003
Data da Publicação
:
DJ 10-10-2003 PP-00029 EMENT VOL-02127-03 PP-00553
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
EMBTE.(S) : SISINTER S/A E OUTRO (A/S)
ADVDO.(A/S) : LUIZ ANTÔNIO BETTIOL E OUTRO (A/S)
EMBDO.(A/S) : UNIÃO
ADVDO.(A/S) : PFN - SEBASTIÃO DE LUCENA SARMENTO