STF RE 37185 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
QUESTÃO DE FATO: POSSE E DOMÍNIO SOBRE GRANDE ÁREA DE TERRAS.
AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DA LETRA A. NÃO CABIMENTO DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
QUESTÃO DE FATO: POSSE E DOMÍNIO SOBRE GRANDE ÁREA DE TERRAS.
AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DA LETRA A. NÃO CABIMENTO DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Não se conheceu do recurso, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
19/11/1957
Data da Publicação
:
DJ 08-05-1958 PP-06072 EMENT VOL-00338-03 PP-00836
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECTES.: JOSÉ MOREIRA SERPA E S/ MULHER
RECDOS.; MARCO NIGRU E OUTRO
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