STF RE 372005 AgR / PR - PARANÁ AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. IPI. INSUMOS
ISENTOS, NÃO TRIBUTADOS OU SUJEITOS À ALÍQUOTA ZERO. PRINCÍPIO DA
NÃO-CUMULATIVIDADE. CRÉDITO PRESUMIDO. INEXISTÊNCIA. MODULAÇÃO
TEMPORAL DOS EFEITOS DA DECISÃO. INAPLICABILIDADE.
1. A
expressão utilizada pelo constituinte originário --- montante
"cobrado" na operação anterior --- afasta a possibilidade de
admitir-se o crédito de IPI nas operações de que se trata, visto
que nada teria sido "cobrado" na operação de entrada de insumos
isentos, não tributados ou sujeitos à alíquota zero.
Precedentes.
2. O Supremo entendeu não ser aplicável ao caso a
limitação de efeitos da declaração de inconstitucionalidade.
Precedentes.
Agravo regimental a que se nega provimento.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. IPI. INSUMOS
ISENTOS, NÃO TRIBUTADOS OU SUJEITOS À ALÍQUOTA ZERO. PRINCÍPIO DA
NÃO-CUMULATIVIDADE. CRÉDITO PRESUMIDO. INEXISTÊNCIA. MODULAÇÃO
TEMPORAL DOS EFEITOS DA DECISÃO. INAPLICABILIDADE.
1. A
expressão utilizada pelo constituinte originário --- montante
"cobrado" na operação anterior --- afasta a possibilidade de
admitir-se o crédito de IPI nas operações de que se trata, visto
que nada teria sido "cobrado" na operação de entrada de insumos
isentos, não tributados ou sujeitos à alíquota zero.
Precedentes.
2. O Supremo entendeu não ser aplicável ao caso a
limitação de efeitos da declaração de inconstitucionalidade.
Precedentes.
Agravo regimental a que se nega provimento.Decisão
A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso
de agravo, nos termos do voto do Relator. Ausente,
justificadamente, neste julgamento, a Senhora Ministra Ellen
Gracie. 2ª Turma, 29.04.2008.
Data do Julgamento
:
29/04/2008
Data da Publicação
:
DJe-088 DIVULG 15-05-2008 PUBLIC 16-05-2008 EMENT VOL-02319-06 PP-01268 LEXSTF v. 30, n. 357, 2008, p. 192-197
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. EROS GRAU
Parte(s)
:
AGTE.(S): LINEA BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA E
OUTRO(A/S)
ADV.(A/S): NESTOR FRESCHI FERREIRA E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S): UNIÃO
ADV.(A/S): PFN - EULER BARROS FERREIRA LOPES
Referência legislativa
:
- Acórdãos citados: RE 353657, RE 370682, RE 444267 AgR.
Número de páginas: 8.
Análise: 29/05/2008, SEV.
Observação
:
RE 367214 AgR
JULG-29-04-2008 UF-PR TURMA-02 MIN-EROS GRAU N.PÁG-008
DJe-092 DIVULG 21-05-2008 PUBLIC 23-05-2008
EMENT VOL-02320-03 PP-00501
RE 424271 AgR
JULG-29-04-2008 UF-RS TURMA-02 MIN-EROS GRAU N.PÁG-008
DJe-092 DIVULG 21-05-2008 PUBLIC 23-05-2008
EMENT VOL-02320-03 PP-00538
RE 451933 AgR
JULG-29-04-2008 UF-RS TURMA-02 MIN-EROS GRAU N.PÁG-008
DJe-092 DIVULG 21-05-2008 PUBLIC 23-05-2008
EMENT VOL-02320-03 PP-00566
RE 456236 AgR
JULG-29-04-2008 UF-PR TURMA-02 MIN-EROS GRAU N.PÁG-008
DJe-092 DIVULG 21-05-2008 PUBLIC 23-05-2008
EMENT VOL-02320-03 PP-00586
RE 465228 AgR
JULG-29-04-2008 UF-PR TURMA-02 MIN-EROS GRAU N.PÁG-008
DJe-092 DIVULG 21-05-2008 PUBLIC 23-05-2008
EMENT VOL-02320-03 PP-00640
RE 469022 AgR
JULG-29-04-2008 UF-PR TURMA-02 MIN-EROS GRAU N.PÁG-008
DJe-092 DIVULG 21-05-2008 PUBLIC 23-05-2008
EMENT VOL-02320-04 PP-00660
RE 474105 AgR
JULG-29-04-2008 UF-SC TURMA-02 MIN-EROS GRAU N.PÁG-008
DJe-092 DIVULG 21-05-2008 PUBLIC 23-05-2008
EMENT VOL-02320-04 PP-00688
RE 481679 AgR
JULG-29-04-2008 UF-RS TURMA-02 MIN-EROS GRAU N.PÁG-008
DJe-092 DIVULG 21-05-2008 PUBLIC 23-05-2008
EMENT VOL-02320-04 PP-00718
RE 489870 AgR
JULG-29-04-2008 UF-SC TURMA-02 MIN-EROS GRAU N.PÁG-008
DJe-092 DIVULG 21-05-2008 PUBLIC 23-05-2008
EMENT VOL-02320-04 PP-00731
RE 494005 AgR
JULG-29-04-2008 UF-RS TURMA-02 MIN-EROS GRAU N.PÁG-008
DJe-088 DIVULG 15-05-2008 PUBLIC 16-05-2008
EMENT VOL-02319-08 PP-01620
RE 499571 AgR
JULG-29-04-2008 UF-PR TURMA-02 MIN-EROS GRAU N.PÁG-008
DJe-092 DIVULG 21-05-2008 PUBLIC 23-05-2008
EMENT VOL-02320-04 PP-00752
RE 505942 AgR
JULG-29-04-2008 UF-PR TURMA-02 MIN-EROS GRAU N.PÁG-008
DJe-092 DIVULG 21-05-2008 PUBLIC 23-05-2008
EMENT VOL-02320-04 PP-00784
RE 509822 AgR
JULG-29-04-2008 UF-PR TURMA-02 MIN-EROS GRAU N.PÁG-008
DJe-092 DIVULG 21-05-2008 PUBLIC 23-05-2008
EMENT VOL-02320-04 PP-00802
RE 511598 AgR
JULG-29-04-2008 UF-MG TURMA-02 MIN-EROS GRAU N.PÁG-008
DJe-092 DIVULG 21-05-2008 PUBLIC 23-05-2008
EMENT VOL-02320-04 PP-00815
RE 511834 AgR
JULG-29-04-2008 UF-GO TURMA-02 MIN-EROS GRAU N.PÁG-008
DJe-092 DIVULG 21-05-2008 PUBLIC 23-05-2008
EMENT VOL-02320-04 PP-00823
RE 516324 AgR
JULG-29-04-2008 UF-SC TURMA-02 MIN-EROS GRAU N.PÁG-008
DJe-092 DIVULG 21-05-2008 PUBLIC 23-05-2008
EMENT VOL-02320-04 PP-00849
RE 520778 AgR
JULG-29-04-2008 UF-MG TURMA-02 MIN-EROS GRAU N.PÁG-008
DJe-092 DIVULG 21-05-2008 PUBLIC 23-05-2008
EMENT VOL-02320-04 PP-00873
RE 522639 AgR
JULG-29-04-2008 UF-PR TURMA-02 MIN-EROS GRAU N.PÁG-008
DJe-092 DIVULG 21-05-2008 PUBLIC 23-05-2008
EMENT VOL-02320-05 PP-00881
RE 531263 AgR
JULG-29-04-2008 UF-PR TURMA-02 MIN-EROS GRAU N.PÁG-008
DJe-088 DIVULG 15-05-2008 PUBLIC 16-05-2008
EMENT VOL-02319-09 PP-01781
RE 541315 AgR
JULG-29-04-2008 UF-RS TURMA-02 MIN-EROS GRAU N.PÁG-008
DJe-088 DIVULG 15-05-2008 PUBLIC 16-05-2008
EMENT VOL-02319-09 PP-01826
RE 544928 AgR
JULG-29-04-2008 UF-RJ TURMA-02 MIN-EROS GRAU N.PÁG-008
DJe-092 DIVULG 21-05-2008 PUBLIC 23-05-2008
EMENT VOL-02320-05 PP-00961
RE 550256 AgR
JULG-29-04-2008 UF-SP TURMA-02 MIN-EROS GRAU N.PÁG-008
DJe-092 DIVULG 21-05-2008 PUBLIC 23-05-2008
EMENT VOL-02320-05 PP-01003
RE 573428 AgR
JULG-29-04-2008 UF-MG TURMA-02 MIN-EROS GRAU N.PÁG-008
DJe-092 DIVULG 21-05-2008 PUBLIC 23-05-2008
EMENT VOL-02320-06 PP-01280
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