STF RE 37217 / PB - PARAÍBA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
QUESTIO FACTI - RECURSO EXTRAORDINÁRIO SEU NÃO CONHECIMENTO.
Ementa
QUESTIO FACTI - RECURSO EXTRAORDINÁRIO SEU NÃO CONHECIMENTO.Decisão
À unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
11/12/1958
Data da Publicação
:
DJ 30-04-1959 PP-05060 EMENT VOL-00381-02 PP-00594
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. HENRIQUE D'AVILLA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S.A.
RECORRIDOS: RANULFO MIGUEL DE OLIVEIRA LIMA E SUA MULHER
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