STF RE 372599 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. SERVIDOR PÚBLICO.
MAGISTÉRIO. ESTADO DE SÃO PAULO. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 645.
ADICIONAL DE MAGISTÉRIO.
1. A decisão agravada não fugiu do tema
analisado no aresto recorrido, devidamente questionado no apelo
extremo. Revela-se, portanto, infundada a alegação dos agravantes de
que se apreciou matéria totalmente diversa da realmente debatida
nos autos.
2. Agravo regimental improvido.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. SERVIDOR PÚBLICO.
MAGISTÉRIO. ESTADO DE SÃO PAULO. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 645.
ADICIONAL DE MAGISTÉRIO.
1. A decisão agravada não fugiu do tema
analisado no aresto recorrido, devidamente questionado no apelo
extremo. Revela-se, portanto, infundada a alegação dos agravantes de
que se apreciou matéria totalmente diversa da realmente debatida
nos autos.
2. Agravo regimental improvido.Decisão
Indexação
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-EST LCP-000645 ANO-1989
(SP).
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Número de páginas: (05). Análise:(RDC). Revisão:().
Inclusão: 18/11/04, (MLR).
Alteração: 03/02/05, (SVF).
Data do Julgamento
:
28/09/2004
Data da Publicação
:
DJ 22-10-2004 PP-00032 EMENT VOL-02169-04 PP-00766
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
AGTE.(S) : LOURDES TEIXEIRA MARTINS ROCHA E OUTRO (A/S)
ADVDO.(A/S) : GABRIELI CORCINO PIRES RIBEIRO E OUTRO (A/S)
ADVDO.(A/S) : GUSTAVO CORTÊS DE LIMA
AGDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO
ADVDO.(A/S) : PGE-SP - MARIA LUCIANA DE OLIVEIRA FACCHINA
PODVAL
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