STF RE 37274 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ILEGITIMIDADE DE OPERAÇÃO DE CAMBIO. EXAME DE FATOS SEM QUALQUER
VIOLAÇÃO DE DIREITO FEDERAL.
Ementa
ILEGITIMIDADE DE OPERAÇÃO DE CAMBIO. EXAME DE FATOS SEM QUALQUER
VIOLAÇÃO DE DIREITO FEDERAL.Decisão
Unanimemente, deixaram de conhecer do recurso.
Data do Julgamento
:
11/08/1958
Data da Publicação
:
DJ 16-10-1958 PP-16819 EMENT VOL-00361-02 PP-00481
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECORRENTE. : UNIÃO FEDERAL
RECORRIDO. : S.A. INDUSTRIAS REUNIDAS F. MATARAZZO
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