STF RE 37304 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO. AUTORIDADE JUDICIÁRIA COMPETENTE.
Ementa
AÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO. AUTORIDADE JUDICIÁRIA COMPETENTE.Decisão
Á unanimidade de votos, deixaram de conhecer.
Data do Julgamento
:
07/08/1958
Data da Publicação
:
DJ 16-10-1958 PP-16819 EMENT VOL-00361-02 PP-00495 ADJ 02-10-1962 PP-02818
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECORRENTE. : DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM
RECORRIDO. : MANOEL DE ANDRADE
Mostrar discussão