STF RE 37334 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ABSOLVIÇÃO DE INSTÂNCIA. INICIAL NÃO INSTRUIDA COM OS DOCUMENTOS
NECESSARIOS. NÃO PROVADA DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL. RECURSO NÃO
CONHECIDO.
Ementa
ABSOLVIÇÃO DE INSTÂNCIA. INICIAL NÃO INSTRUIDA COM OS DOCUMENTOS
NECESSARIOS. NÃO PROVADA DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL. RECURSO NÃO
CONHECIDO.Decisão
À unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
08/07/1958
Data da Publicação
:
DJ 11-09-1958 PP-13793 EMENT VOL-00356-02 PP-00750
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE: DELFINA MARIA DE FREITAS
RECORRIDOS: ANTONIO E NAIM ELIAS
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