STF RE 37342 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
APLICAÇÃO ADEQUADA DA LEI AOS FATOS EMERGENTES DE PROCESSO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SEU NÃO CONHECIMENTO.
Ementa
APLICAÇÃO ADEQUADA DA LEI AOS FATOS EMERGENTES DE PROCESSO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SEU NÃO CONHECIMENTO.Decisão
À unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
18/12/1958
Data da Publicação
:
DJ 30-04-1959 PP-05060 EMENT VOL-00381-02 PP-00623
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. HENRIQUE D'AVILLA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTES: JOSÉ DE ABREU SALGADO E S/ MULHER
RECORRIDOS: JOÃO GONÇALVES VIEIRA E S/ MULHER
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