STF RE 37350 / GO - GOIÁS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
COMO E EM QUE CONDIÇÕES DEVE SER ELE FEITO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SEU CONHECIMENTO E PROVIMENTO.
Ementa
COMO E EM QUE CONDIÇÕES DEVE SER ELE FEITO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SEU CONHECIMENTO E PROVIMENTO.Decisão
Conheceram do recurso e lhe deram provimento. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
18/12/1958
Data da Publicação
:
DJ 30-04-1959 PP-05060 EMENT VOL-00381-02 PP-00629
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. HENRIQUE D'AVILLA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTES: JOAQUIM SOARES RIBEIRO, S/ MULHER E OUTRO
RECORRIDA: MARIA D'ABADIA DE OLIVEIRA
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