STF RE 37351 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ABONOS SALARIAIS CONCEDIDOS EM DISSIDIO TRABALHISTA. INCIDEM NAS
CONTRIBUIÇÕES PARA INSTITUTOS DE PREVIDENCIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DENEGADO.
Ementa
ABONOS SALARIAIS CONCEDIDOS EM DISSIDIO TRABALHISTA. INCIDEM NAS
CONTRIBUIÇÕES PARA INSTITUTOS DE PREVIDENCIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DENEGADO.Decisão
Unânimemente, conheceram do recurso e lhe negaram provimento.
Data do Julgamento
:
25/09/1958
Data da Publicação
:
DJ 27-11-1958 PP-21917 EMENT VOL-00367-01 PP-00381
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECORRENTE: S.A. INDUSTRIAS REUNIDAS F. MATARAZZO
RECORRIDO: INSTITUTO DE AP. E PENSÕES DOS INDUSTRIÁRIOS
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