STF RE 37370 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. ARTIGOS DE ATENTADO INDEFERIDOS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO, POIS A JUSTIÇA LOCAL SE BASEOU
EM QUE O AUTOR NÃO OFERECEU A PROVA QUE LHE CUMPRIA.
Ementa
AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. ARTIGOS DE ATENTADO INDEFERIDOS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO, POIS A JUSTIÇA LOCAL SE BASEOU
EM QUE O AUTOR NÃO OFERECEU A PROVA QUE LHE CUMPRIA.Decisão
Por votação unanime, não tomaram conhecimento.
Data do Julgamento
:
26/12/1957
Data da Publicação
:
DJ 30-01-1958 PP-01546 EMENT VOL-00333-04 PP-01369
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTE: TENUA JORGE BASTANI
RECORRIDO: ELETRO QUÍMICA BRASILEIRA S.A.
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