STF RE 37391 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. QUANDO TEM CABIMENTO. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO, PARA QUE O TRIBUNAL A QUO JULGUE
O MÉRITO DO LITIGIO.
Ementa
AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. QUANDO TEM CABIMENTO. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO, PARA QUE O TRIBUNAL A QUO JULGUE
O MÉRITO DO LITIGIO.Decisão
Conheceram do recurso e lhe deram provimento, em parte. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
26/12/1957
Data da Publicação
:
DJ 10-04-1958 PP-04515 EMENT VOL-00334-03 PP-01021
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTES: ADRIANO AUGUSTO VICENTE E SUA MULHER
RECORRIDOS: CIRILO DEL RY E SUA MULHER
Mostrar discussão