STF RE 37395 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
LOCAÇÃO. O LOCATARIO E UM POSSUIDOR QUE TEM POR SI AS VANTAGENS E
PROTEÇÃO CONCEDIDA A POSSE; A PERCEPÇÃO DOS FRUTOS; A DEFESA PELOS
INTERDITOS E A INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS. ARTIGO 486 DO CÓDIGO
CIVIL. NÃO DEMONSTRADA A OFENSA AOS PRECEITOS INVOCADOS NÃO SE
CONHECE DO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
LOCAÇÃO. O LOCATARIO E UM POSSUIDOR QUE TEM POR SI AS VANTAGENS E
PROTEÇÃO CONCEDIDA A POSSE; A PERCEPÇÃO DOS FRUTOS; A DEFESA PELOS
INTERDITOS E A INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS. ARTIGO 486 DO CÓDIGO
CIVIL. NÃO DEMONSTRADA A OFENSA AOS PRECEITOS INVOCADOS NÃO SE
CONHECE DO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Não se conhecer do recurso, á unanimidade.
Data do Julgamento
:
03/12/1957
Data da Publicação
:
DJ 02-05-1958 PP-05731 EMENT VOL-00337-02 PP-00829
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTES: EMMANUEL DA FONSECA E SUA MULHER
RECORRIDOS: JOÃO CARNEIRO DA FONSECA E SUA MULHER
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