STF RE 37416 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
A FALTA DE REFERENCIA AOS JUROS NA SENTENÇA NÃO PODE SER VISTA COMO
DESPREZO A DISPOSITIVO LEGAL. ARTIGO 1064 DO CÓDIGO CIVIL.
Ementa
A FALTA DE REFERENCIA AOS JUROS NA SENTENÇA NÃO PODE SER VISTA COMO
DESPREZO A DISPOSITIVO LEGAL. ARTIGO 1064 DO CÓDIGO CIVIL.Decisão
Por acôrdo de votos, não tomaram conhecimento.
Data do Julgamento
:
04/09/1958
Data da Publicação
:
DJ 08-01-1959 PP-00254 EMENT VOL-00373-01 PP-00334 RTJ VOL-00008-01 PP-00195
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECORRENTES: FRANCISCO DE SAMPAIO MOREIRA E OUTROS
RECORRIDO: BARTHOLOMEU NAPOLI JUNIOR