STF RE 37425 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
IMISSAO DE POSSE. NOVO ADQUIRENTE. PODE O PROMITENTE COMPRADOR, COM
TÍTULO IRRETRATAVEL E IRREVOGAVEL, PAGAMENTO INTEGRAL E REGISTRADO
NO REGISTRO DE IMÓVEIS, EXERCER A AÇÃO DE IMISSAO DE POSSE. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO PROVIDO.
Ementa
IMISSAO DE POSSE. NOVO ADQUIRENTE. PODE O PROMITENTE COMPRADOR, COM
TÍTULO IRRETRATAVEL E IRREVOGAVEL, PAGAMENTO INTEGRAL E REGISTRADO
NO REGISTRO DE IMÓVEIS, EXERCER A AÇÃO DE IMISSAO DE POSSE. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO PROVIDO.Decisão
Conheceram do recurso, a que deram provimento.
Data do Julgamento
:
02/12/1957
Data da Publicação
:
DJ 30-01-1958 PP-01546 EMENT VOL-00333-04 PP-01388 RTJ VOL-00004-01 PP-00396
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECORRENTES: MARCELIO NOLDING DA MOTA E SUA MULHER
RECORRIDOS: ALBERTINO SOUZA E SILVA E SUA MULHER
Mostrar discussão