STF RE 37486 EI-remessa turma / SP - SÃO PAULO REMESSA À TURMA DOS EMB.INFR. OU DE NULIDADE NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- CONHECIMENTOS DE FRETE - SUA FALSIDADE
IDEOLÓGICA
- RESPONSABILIDADE PERANTE TERCEIROS DE BOA FÉ DA EMPRESA EMISSORA
DOS ALUDIDOS TÍTULOS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO - EMBARGOS
- SEU RECEBIMENTO, POR SER INEQUÍVOCO O DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL.
Ementa
- CONHECIMENTOS DE FRETE - SUA FALSIDADE
IDEOLÓGICA
- RESPONSABILIDADE PERANTE TERCEIROS DE BOA FÉ DA EMPRESA EMISSORA
DOS ALUDIDOS TÍTULOS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO - EMBARGOS
- SEU RECEBIMENTO, POR SER INEQUÍVOCO O DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL.Decisão
Por unanimidade, receberam os embargos, a fim de voltarem os autos à Egrégia Turma, para julgamento do Mérito do Extraordinário.
Data do Julgamento
:
27/01/1961
Data da Publicação
:
DJ 18-05-1961 PP-02004 EMENT VOL-00459-01 PP-00259
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HENRIQUE D'AVILLA - CONVOCADO
Parte(s)
:
EMBTES.: BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTROS
EMBDA.: CIA. PAULISTA DE ESTRADAS DE FERRO
Mostrar discussão