STF RE 37497 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Empregado doméstico ou zelador: a relação ex-locato existe em razão do serviço prestado. Rescindido o contrato de trabalho, não restituindo o cômodo, ou casa destinada ao empregado que o substitui, pratica esbulho.
Ementa
Empregado doméstico ou zelador: a relação ex-locato existe em razão do serviço prestado. Rescindido o contrato de trabalho, não restituindo o cômodo, ou casa destinada ao empregado que o substitui, pratica esbulho.Decisão
Não conheceram do recurso, contra os votos dos Ministros Presidente e Villas Bôas.
Data do Julgamento
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Relator(a) p/ Acórdão: Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Data da Publicação
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DJ 29-05-1959 PP-06401 EMENT VOL-00385-02 PP-00517 RTJ VOL-00005-01 PP-00168
Órgão Julgador
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Relator(a)
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Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
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RECORRENTE: ARLINDO FERREIRA DA SILVA
RECORRIDO : CONDOMINIO DE VILA RUA BULHÕES DE CARVALHO
Referência legislativa
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Número de páginas: 11.
Alteração: 17/11/2015, MRM.
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