main-banner

Jurisprudência


STF RE 37512 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
ARTIGOS 846 E 810 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
Decisão
Por votação unânime,conheceram do recurso, a que negaram provimento.

Data do Julgamento : 07/08/1958
Data da Publicação : DJ 18-09-1958 PP-14275 EMENT VOL-00357-02 PP-00627
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s) : RECORRENTE: JOÃO DE GODOI LIMA RECORRIDOS: MARCIANE DE GODOI LIMA. S/MULHER E OUTROS
Mostrar discussão