STF RE 37514 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
SUB-LOCAÇÃO. NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO LOCADOR.
DIVERGENCIA DE JULGADOS. EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
SUB-LOCAÇÃO. NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO LOCADOR.
DIVERGENCIA DE JULGADOS. EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E DESPROVIDO.Decisão
Conheceram do recurso, a que negaram provimento, por decisão unânime.
Data do Julgamento
:
25/09/1958
Data da Publicação
:
DJ 20-11-1958 PP-21533 EMENT VOL-00366-02 PP-00567 RTJ VOL-00007-01 PP-00468
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECTE.: CIA. TERRENOS QUITANDINHA S.A
RECDO.: PEDRO JOSÉ WERNECK CORREA E CASTRO
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