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Jurisprudência


STF RE 37544 / GO - GOIÁS RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
DEMARCAÇÃO. MATÉRIA DE PROVA. CONFUSAO DE LIMITES. NÃO CONHECIMENTO DO EXTRAORDINÁRIO.
Decisão
À unanimidade de votos, não conheceram do recurso.

Data do Julgamento : 15/09/1958
Data da Publicação : DJ 27-11-1958 PP-21917 EMENT VOL-00367-01 PP-00422
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. BARROS BARRETO
Parte(s) : RECORRENTES: JOÃO MAXIMONIANO DE SOUZA E OUTROS RECORRIDOS: SEBASTIÃO JOSÉ DE OLIVEIRA E OUTROS
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