STF RE 37553 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO INCABIVEL; NENHUMA VIOLAÇÃO DE LEI REVOCATORIA JULGADA
PROCEDENTE PELA VERIFICAÇÃO DE FRUDE DA ALIENAÇÃO.
Ementa
RECURSO INCABIVEL; NENHUMA VIOLAÇÃO DE LEI REVOCATORIA JULGADA
PROCEDENTE PELA VERIFICAÇÃO DE FRUDE DA ALIENAÇÃO.Decisão
À unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
09/09/1958
Data da Publicação
:
DJ 09-10-1958 PP-15645 EMENT VOL-00360-02 PP-00561
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s)
:
RECORRENTES: FRANCISCO RAMOS DA SILVA E SUA MULHER
RECORRIDA: MASSA FALIDA DE ALBERTO CARDOSO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 4.
Alteração: 14/12/2015, MCV.
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