STF RE 37569 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO DE RESCISAO DE PROMESSA DE VENDA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO SEM
CABIMENTO. MESMO QUE OS RECORRENTES TIVESSEM DEMONSTRADO QUE LETRA
DE LEI VIOLADA QUANTO A UM DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA,
VISADO NA PETIÇÃO DE RECURSO, SUBSISTIRIA A DECISÃO PELOS SEUS
DEMAIS FUNDAMENTOS, INDEPENDENTES DAQUELE E ALGUNS APOIADOS NA
APRECIAÇÃO DO CONTRATO E DEMAIS PROVAS, MATÉRIA QUE NÃO ABRE ENSEJO
AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
AÇÃO DE RESCISAO DE PROMESSA DE VENDA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO SEM
CABIMENTO. MESMO QUE OS RECORRENTES TIVESSEM DEMONSTRADO QUE LETRA
DE LEI VIOLADA QUANTO A UM DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA,
VISADO NA PETIÇÃO DE RECURSO, SUBSISTIRIA A DECISÃO PELOS SEUS
DEMAIS FUNDAMENTOS, INDEPENDENTES DAQUELE E ALGUNS APOIADOS NA
APRECIAÇÃO DO CONTRATO E DEMAIS PROVAS, MATÉRIA QUE NÃO ABRE ENSEJO
AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Não se conheceu do recurso, unanimemente.
Data do Julgamento
:
26/12/1957
Data da Publicação
:
DJ 10-04-1958 PP-04515 EMENT VOL-00334-03 PP-01068 RTJ VOL-00005-01 PP-00173
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTES: ADELFINA MARIA ALFONSA GUIDA NESE E SEU MARIDO
RECORRIDO: JOSÉ ORTEGA MARINO
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