STF RE 37580 / MT - MATO GROSSO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RESPONSABILIDADE DE TERCEIRO EM ACIDENTES NA VIA PÚBLICA: MUITO
EMBORA A JURISPRUDÊNCIA HAJA DILATADO A RESPONSABILIDADE DO
EMPREGADOR AOS ACIDENTES OCORRIDOS COM EMPREGADO DURANTE O LAPSO DE
TEMPO QUE CONSTITUIE A JORNADA DO TRABALHO, E FORCOSO CONVIR NÃO SER
POSSIVEL ATRIBUIR-LHE A DILATAÇÃO PARA CASOS TAIS.
Ementa
RESPONSABILIDADE DE TERCEIRO EM ACIDENTES NA VIA PÚBLICA: MUITO
EMBORA A JURISPRUDÊNCIA HAJA DILATADO A RESPONSABILIDADE DO
EMPREGADOR AOS ACIDENTES OCORRIDOS COM EMPREGADO DURANTE O LAPSO DE
TEMPO QUE CONSTITUIE A JORNADA DO TRABALHO, E FORCOSO CONVIR NÃO SER
POSSIVEL ATRIBUIR-LHE A DILATAÇÃO PARA CASOS TAIS.Decisão
Conheceram e negaram provimento. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
10/11/1957
Data da Publicação
:
DJ 29-05-1958 PP-07333 EMENT VOL-00341-04 PP-01149 RTJ VOL-00005-01 PP-00353
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTES: ARISTOTELES CAVALCANTE DE MOURA E S/MULHER
RECORRIDA: PROTETORA - CIA. DE SEGUROS GERAIS E ACIDENTES DO TRABALHO
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