STF RE 37614 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
REPORTO-ME A EMENTA DO ACÓRDÃO RECORRIDO.
Ementa
REPORTO-ME A EMENTA DO ACÓRDÃO RECORRIDO.Decisão
Á unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
09/01/1959
Data da Publicação
:
DJ 15-01-1959 PP-00631 EMENT VOL-00374-03 PP-00947 ADJ 26-06-1961 PP-00144
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL
RECORRIDOS: HAROLDO METHODIO DA COSTA E OUTROS
Mostrar discussão