STF RE 37615 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMBARGOS DECLARATORIOS. INOCORREU REFORMA DO JULGADO, DADO QUE FOI
ESCLARECIDA A CONTRADIÇÃO ENTRE A PREMISSA E A PARTE CONCLUSIVA. NÃO
CONHECIMENTO DO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
EMBARGOS DECLARATORIOS. INOCORREU REFORMA DO JULGADO, DADO QUE FOI
ESCLARECIDA A CONTRADIÇÃO ENTRE A PREMISSA E A PARTE CONCLUSIVA. NÃO
CONHECIMENTO DO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Deixaram de conhecer, unanimemente.
Data do Julgamento
:
15/09/1958
Data da Publicação
:
DJ 27-11-1958 PP-21917 EMENT VOL-00367-02 PP-00457
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECORRENTE: CASA CEBARA SEDAS S.A.
RECORRIDO: MANOEL ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO
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