STF RE 376227 ED / RS - RIO GRANDE DO SUL EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS
COMO AGRAVO REGIMENTAL. PERDA DO OBJETO. PRETENSÃO ATENDIDA PELO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
- Podem ser conhecidos como agravo
regimental os embargos de declaração apresentados contra decisão
monocrática emanada de membro do Supremo Tribunal Federal.
- Perda
de objeto porque a pretensão fora atendida no Superior Tribunal de
Justiça. Impugnação da parte recorrida, cujo pleito é a
reconsideração da decisão agravada.
Agravo a que se nega
provimento.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS
COMO AGRAVO REGIMENTAL. PERDA DO OBJETO. PRETENSÃO ATENDIDA PELO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
- Podem ser conhecidos como agravo
regimental os embargos de declaração apresentados contra decisão
monocrática emanada de membro do Supremo Tribunal Federal.
- Perda
de objeto porque a pretensão fora atendida no Superior Tribunal de
Justiça. Impugnação da parte recorrida, cujo pleito é a
reconsideração da decisão agravada.
Agravo a que se nega
provimento.Decisão
Indexação
- PREJUDICIALIDADE, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PROVIMENTO, RECURSO ESPECIAL,
EXCLUSÃO, APLICAÇÃO, RESÍDUO, ÍNDICE DE REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO, (IRSM),
(NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 1993), (JANEIRO E FEVEREIRO DE 1994), REAJUSTAMENTO,
BENEFÍCIO, AUSÊNCIA, PREENCHIMENTO, CONDIÇÃO TEMPORAL, MOMENTO, CONVERSÃO,
(URV).
- PRETENSÃO, EMBARGANTE, OBSTACULIZAÇÃO, EFEITOS, DECISÃO, (STJ).
- VOTO VENCIDO, MIN. MARCO AURÉLIO: INAPLICABILIDADE, PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE, AUSÊNCIA,
PRESSUPOSTO, ERRO ESCUSÁVEL. INEXISTÊNCIA, EQUÍVOCO, EMBARGANTE,
DECORRÊNCIA, CABIMENTO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, DECISÃO MONOCRÁTICA,
DECISÃO COLEGIADO.
Legislação
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00250
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-008880 ANO-1994
ART-00020 INC-00001
Observação
Votação e resultado: convertidos os Embargos de Declaração em Agravo Regimental,
por maioria, vencido o Min. Marco Aurélio, e, por
unanimidade, desprovido.
Acórdãos citados: Pet-1245-ED-AgR (RTJ-168-411).
Número de páginas: (06). Análise:(CEL). Revisão:(ANA).
Inclusão: 07/10/04, (CFC).
Data do Julgamento
:
29/06/2004
Data da Publicação
:
DJ 10-09-2004 PP-00058 EMENT VOL-02163-03 PP-00550
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. JOAQUIM BARBOSA
Parte(s)
:
EMBTE.(S) : CARLOS HENRIQUE SCHÜTZ
ADV.(A/S) : CLÁUDIO BECHLER E OUTRO (A/S)
EMBDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADV.(A/S) : SIBELE REGINA LUZ GRECCO
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