STF RE 37626 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
HONORARIOS DE ADVOGADO. SÃO DEVIDOS PELO EMPREGADOR NAS AÇÕES DE
ACIDENTE NO TRABALHO. NENHUMA OFENSA A LEI FEDERAL. RECURSO NÃO
CONHECIDO.
Ementa
HONORARIOS DE ADVOGADO. SÃO DEVIDOS PELO EMPREGADOR NAS AÇÕES DE
ACIDENTE NO TRABALHO. NENHUMA OFENSA A LEI FEDERAL. RECURSO NÃO
CONHECIDO.Decisão
Conheceram do primeiro recurso e lhe negaram provimento. Não conheceram do segundo recurso. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
03/06/1958
Data da Publicação
:
DJ 07-08-1958 PP-11482 EMENT VOL-00351-02 PP-00593
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTES: 1º) CIA. NITRO QUÍMICA BRASILEIRA
2º) ELISIO PEREIRA DA SILVA
RECORRIDOS: OS MESMOS
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