STF RE 376261 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.
Para chegar a conclusão diversa da adotada pela
Corte de origem seria necessário o reexame do conjunto probatório
dos autos. Tal providência, no entanto, encontra óbice na Súmula 279
desta colenda Corte.
Agravo regimental a que se nega provimento.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.
Para chegar a conclusão diversa da adotada pela
Corte de origem seria necessário o reexame do conjunto probatório
dos autos. Tal providência, no entanto, encontra óbice na Súmula 279
desta colenda Corte.
Agravo regimental a que se nega provimento.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no recurso
extraordinário, nos termos do voto do Relator. Unânime. Ausente,
justificadamente, o Ministro Cezar Peluso. 1ª Turma, 18.10.2005.
Data do Julgamento
:
18/10/2005
Data da Publicação
:
DJ 18-10-2005 PP-00019 EMENT VOL-02230-04 PP-00725
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS BRITTO
Parte(s)
:
AGTE.(S) : JESMAR MAGAZINE LTDA.
ADV.(A/S) : JOÃO PEREIRA DA SILVA
AGDO.(A/S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.(A/S) : ROSA MARIA BATISTA E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : ALEXANDRE TAKASHI SAKAMOTO E OUTRO(A/S)
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